Moção de repúdio à medida provisória número 746 – 5º ENCONTRO ESTADUAL DE ENSINO DE SOCIOLOGIA
Moção de repúdio à medida provisória número 746
O Ministério da Educação, por meio da Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro, alterou o Ensino Médio, parte da Educação Básica. Para legitimar tal medida e sensibilizar a sociedade quanto à urgência de mudanças, o MEC – assim como diversos setores do empresariado – tem se utilizado do discurso da falência desse nível de ensino, visto como incapaz de proporcionar aos estudantes deste início de século XXI uma aprendizagem significativa e interessante. Por trás do discurso da relevância, escondem-se muitos pontos obscuros desta proposta deplorável, antes de tudo, pelo caráter autoritário de que se reveste.
O texto institui uma política de fomento à implementação de escolas de Ensino Médio em tempo integral num contexto político em que se prevê o congelamento do orçamento para a educação. Além de não deixar claro de onde viriam esses recursos, a MP reserva este tipo de ensino a uma pequena parcela dos estudantes matriculados no Ensino Médio. Sabemos que a realidade das escolas do Brasil não comporta tais mudanças e que estas, aprovadas, servirão para que mais uma vez criemos bolsões de pobreza e exclusão. Hoje existem entre 7,5 e 8 milhões de jovens matriculados no Ensino Médio e tal proposta pretende oferecer ensino integral para 500 mil deles, o que por si só já configura um padrão seletivo de organização do ensino.
