Ensino de Sociologia

Licenciatura em Ciências Sociais e Sociologia no Ensino Médio
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A importância da Reforma da Lei de Direito Autoral para a Educação Brasileira

junho 28, 2010 By: polart Category: artigo

A Reforma na lei de Direito Autoral é de fundamental importância para educação brasileira. Ela coloca desafios objetivos não apenas para professores e estudantes, mas para toda a classe trabalhadora, tendo em vista o papel que cumpre o acesso à educação para o desenvolvimento, notadamente no que se refere à redução das desigualdades sociais.

A atual lei de direitos autorais não consegue aplicabilidade prática: ela deveria cumprir o papel facilitar o acesso ao conhecimento por parte da população de forma equilibrada aos interesses e estímulos dos autores na produção cultural e científica, mas, dado o peso absolutamente dominante dos intermediários, dos grandes selos de música e das grandes editoras acadêmicas (que, por motivos óbvios, buscam manter o controle sobre à produção cultural), a sociedade é criminalizada enquanto a indústria faz papel de vítima.
O direito ao acesso à informação está direta e explicitamente vinculado à educação. A Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB) estabelece como princípios “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”, bem como “o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas”.
Há um desconhecimento no meio acadêmico em torno da pressão exercida pelas editoras para impedir que estudantes façam cópias de partes de livros, além dos entraves colocados pelas disputas e interesses do mercado editorial, do qual o livro didático é um dos carros-chefes: como aponta Pablo Ortellado na publicação “Os direitos autorais e a educação“ a comercialização de livros didáticos é responsável por cerca de 60% do mercado editorial brasileiro, sendo que as quatro maiores empresas concentram 70% do mercado. Eles respondem por 37% dos títulos, 61% dos exemplares e 42% do faturamento de todo mercado. Metade desse setor é destinada à compras governamentais por meio de diversos programas, mas, sobretudo, do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Há ainda a influência de diretrizes do Banco Mundial, que “privilegia programas de livros didáticos para conceder empréstimos aos países da América Latina”.
Apesar do fato da legislação autoral e os critérios de comercialização de livros (inclusive os didáticos) restringirem o exercício desses direitos, o debate em torno destas questões tem sido tratado de forma apática pelos seus maiores interessados: estudantes, professores, movimento estudantil, sindicatos e instituições de ensino (independente se públicas ou privadas). O seu envolvimento e participação neste debate poderia determinar importantes conseqüências para a futuro da educação brasileira.

Fonte: http://arakinmonteiro.wordpress.com

Fotocópia, direito autoral e acesso ao conhecimento

abril 07, 2010 By: admin Category: controversia

Autora: Eleonora Rigotti

Estudante de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo; Centro e Circuito Universitário de Cultura e Arte da UNE.

Fonte: http://www.trezentos.blog.br/?p=4496

A importância do xerox na vida universitária

Se é verdade que uma Universidade se faz com alunos e professores, também é verdade que todo estabelecimento de ensino possui hoje um Xerox. Grandes, pequenos, uns menos informatizados, outros mais. Fato é que a maioria esmagadora dos professores disponibiliza material em suas respectivas pastas e os estudantes, fotocopiam! Em grande escala.

Segundo estudo(disponível em http://www.gpopai.usp.br/relatoriolivros.pdf) do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai–USP), 1/3 da bibliografia básica obrigatória de 10 cursos da Universidade de São Paulo (USP) estão esgotados. Os dados mostram claramente que a compra dos livros utilizados na Universidade (em oposição à cópia reprográfica de capítulos) não está ao alcance dos estudantes. Em todos os cursos, para mais de 3/4 dos estudantes, os custos anuais para a compra de livros está muito próximo da totalidade da renda familiar mensal ou mesmo a ultrapassa.

A realidade atual, de livros esgotados, bibliotecas com poucos (e às vezes nenhum) exemplares e condições sócio-econômicas não compatíveis com os gastos, faz com que os estudantes sejam impelidos a xerocar as obras. Entretanto, essa prática, apesar de difundida e fundamental para a vida acadêmica atual, não é tão tranquila quanto parece.Os Xerox vem sofrendo, desde 2004, uma intensiva fiscalização da ABDR(Associação Brasileira de Direitos Reprográficos) e muitos foram fechados. Em cinco estados brasileiros – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Rio Grande do Sul – universidades e diretórios acadêmicos(que muitas vezes abrigam os Xerox em suas instalações) foram processados pela realização de fotocópias. Até agora, 18 instituições foram acionadas na Justiça. A atual Lei de Direitos Autorais (9610/98) permite a reprodução de “pequenos trechos” das obras, sem definir porcentagens. Para a ABDR, estariam liberadas no máximo três páginas.

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Usos educacionais geram polêmicas na reforma da lei de direito autoral

março 05, 2010 By: polart Category: notícia

fonte: Observatório do Direito à Comunicação 26.02.2010

autor: Jacson Segundo

Imagine a cena: você está assistindo a um filme em uma aula de História da Arte na faculdade e, de repente, a polícia interrompe a sessão e leva o seu professor para prestar depoimento na delegacia por exibir uma obra sem permissão do autor. Pois a atual lei de direitos autorais brasileira (Lei 9.610/98) dá cobertura a esta fictícia ação policial. A mesma lei também permite que um estudante ou dono de estabelecimento de comércio sejam criminalizados por fazerem cópia de um livro inteiro em uma máquina de reprografia.

É por isso que um conjunto de organizações têm voltado suas atenções para os impactos da Lei de Direitos Autorais na área da educação. A intenção é aproveitar a reforma da Lei 9.610/98 que está sendo proposta pelo governo – tendo o Ministério da Cultura (MinC) como ponta de lança – para propor modificações que ampliem o acesso a bens culturais, criando exceções positivas quando o uso desses for para fins educativos e científicos. O MinC pretende colocar uma proposta de um novo projeto de lei sobre o tema em consulta pública até o fim de março. Ele receberá contribuições por 45 dias antes de ir para o Congresso Nacional.

Embora ainda não exista uma versão final do texto que vai para a consulta pública, alguns itens já foram discutidos publicamente pelo governo. O MinC, por exemplo, está trabalhando para achar uma solução para a limitação que a atual lei impõe para a quantidade de cópias que uma pessoa pode fazer de um livro. A proposta inicial é que se acabe com o limite existente hoje – a lei libera apenas pequenos trechos. Para isso, seria criada uma compensação para as editoras, que argumentam que a proliferação das cópias diminuiria a leitura e a venda de livros no país.

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